ACAISAN PLAN — Aviso de Privacidade revisado
MINUTA PARA REVISÃO — AINDA NÃO PUBLICAR. Versão proposta 2026-11-18-r5. Esta versão incorpora a conferência do código da base c2aa4f1 e de metadados do banco em 17/11/2026. A minuta não representa aprovação jurídica ou validação dos contratos dos prestadores. O procedimento supervisionado de retenção foi implementado e testado, mas sua política permanece desativada até publicação dos documentos finais. Pendências operacionais estão em 11-PRIVACIDADE-RETENCAO-E-ATENDIMENTO.md.
1. Quem presta o serviço e como falar conosco
A ACAISAN PLAN é a marca do serviço prestado por 59.837.131 THAMISE DE PAIVA BASTOS, CNPJ 59.837.131/0001-70, com endereço em Rua Monsenhor Antonio Salermo, nº 25, Santa Cruz, Valença/RJ, CEP 27.600-772.
Esses dados foram transcritos do comprovante cadastral enviado, emitido em 17/11/2026. Não houve consulta cadastral independente nesta revisão. Contato para assuntos de privacidade: [email protected], com acompanhamento operacional de Caisan, conforme decisão do fundador em 18/11/2026. O recebimento e a resposta do canal ainda precisam de homologação operacional antes de publicação. A identificação de encarregado, ou a análise fundamentada de eventual dispensa aplicável, deverá ser concluída; pequeno porte não significa dispensa automática da LGPD.
2. A quem este aviso se aplica
Este aviso explica o tratamento de dados de usuários, assinantes, representantes e pessoas que interagem com a plataforma. Também explica como tratamos dados de clientes, equipe e fornecedores que uma produtora insere em seu workspace.
A Fornecedora decide sobre tratamentos próprios de cadastro, cobrança, segurança e atendimento. Para operações realizadas sob instruções da produtora em sua base de contatos e projetos, atua como operadora quando esse for seu papel efetivo. O Anexo de Tratamento de Dados complementa essas obrigações. A produtora deverá informar seus próprios titulares sobre seus usos e escolhas de compartilhamento.
3. Quais dados usamos e para quê
| Categoria | Origem e uso | Fundamento a aplicar conforme a operação |
|---|---|---|
| Cadastro, e-mail e identificação | Informados pelo usuário para autenticação, recuperação, conta e comunicação do serviço | Execução contratual ou procedimentos solicitados antes da contratação |
| Plano, transações e cobrança | Informações do assinante e da processadora para acesso, conciliação e comprovantes | Contrato; obrigações legais e exercício de direitos, quando incidentes |
| Cadastros, projetos, tarefas, propostas, agenda, lançamentos e anexos | Conteúdo enviado pela produtora para as funções contratadas | Instruções lícitas da controladora e base legal por ela identificada; obrigações próprias quando aplicáveis |
| Atendimento | Mensagens e dados necessários à investigação e resposta | Contrato, cumprimento de obrigação ou exercício de direitos, conforme a solicitação |
| Aceites e segurança | Versões aceitas, datas e eventos técnicos necessários à operação e à prevenção de abuso | Obrigações aplicáveis e exercício de direitos; legítimo interesse somente após avaliação pertinente |
| Comandos e contexto de IA | Pedido digitado ou transcrito e contexto necessário para preparar a prévia solicitada | Execução da funcionalidade contratada, observados os direitos dos terceiros envolvidos |
| Preferências e recuperação local | Dados no navegador para sessão, visualização e recuperação de rascunhos | Necessidade da função ou escolha do usuário, conforme o item |
Não usamos o aceite dos Termos como autorização geral para publicidade. Quando o consentimento for necessário, ele deverá ser específico, informado e passível de retirada. O quadro não dispensa a avaliação de necessidade, direitos e bases legais de cada operação.
Solicitações por link público
Ao pedir orçamento, o interessado fornece à produtora escolhida nome, e-mail, telefone/WhatsApp e país/código internacional, tipo e descrição do projeto, data ou indicação de data indefinida, cidade/UF e, se preenchidos, local, duração, faixa de investimento, referências, origem do contato e melhor horário. O formulário registra a data da autorização de encaminhamento. A produtora acessa os pedidos em sua conta e decide como responder; a PLAN fornece a infraestrutura. O interessado não precisa criar uma assinatura da PLAN.
A validação do telefone verifica o formato e o plano de numeração do país; não confirma titularidade, linha ativa ou existência de conta no WhatsApp. Não solicitamos códigos de verificação nesse fluxo. A prévia de contato é revisada pela produtora antes de usar o destino externo.
Cloudflare Turnstile e verificações no servidor são usados para reduzir abuso. O fluxo trata sinais técnicos, token de verificação e identificadores necessários à proteção. A implementação da aplicação usa hash de remetente para limitar envios; isso não significa anonimato de todo o processo nem inexistência de registros de rede pelos prestadores. O rascunho do formulário fica em sessionStorage no navegador. Não autoriza uso de contatos para publicidade.
Perfil público da produtora
Ao ligar seu link, a produtora publica o nome e logotipo selecionados, endereço do link, frase, tipos de projeto e prazo de resposta escolhido. A página é acessível a quem tiver o endereço; dados internos de custos e margens não integram o perfil público. Desligar o link interrompe o recebimento pela página, mas não elimina os pedidos já recebidos.
4. Comandos básicos, IA e ditado
No modo básico, o interpretador por regras não chama a API de IA. No modo com IA, a implementação examinada envia à OpenAI o pedido, a data de referência, o fuso, um rascunho limitado e o contexto selecionado de clientes e propostas. Esse contexto contém nomes, empresas e informações limitadas de projeto e situação de propostas; pode envolver até trinta clientes e oito propostas. O contexto não é, portanto, anônimo.
O construtor de contexto examinado não inclui telefones, e-mails, custos, margens ou os lançamentos financeiros completos. Informações que você escrever no próprio pedido ou mensagem do rascunho também poderão ser enviadas. Evite inserir dados sensíveis ou informações desnecessárias. A IA prepara uma prévia; revisão e confirmação seguem o fluxo de cada ação.
A chamada de geração examinada configura store:false. Isso limita armazenamento de estado da resposta nesse recurso, mas não significa ausência de retenção por segurança, retenção zero contratada ou eliminação de todos os registros do prestador. A documentação da API informa que dados não são usados para treinamento por padrão, salvo escolha explícita de compartilhamento; as configurações da organização/projeto ainda devem ser conferidas. Registros de monitoramento de abuso podem ter retenção própria, inclusive exceções legais.
O controle de consumo da PLAN registra identificadores, hash do pedido estruturado, períodos, contadores e situação da reserva. As colunas examinadas não guardam o texto do pedido, mas isso não permite afirmar que nenhum outro componente possui registros.
O ditado usa a API de reconhecimento de voz do navegador, mediante permissão. Esse recurso pode transmitir áudio ao serviço do navegador. No módulo examinado, o resultado preenche o campo de texto e não inicia interpretação, gravação de compromisso ou envio de mensagem automaticamente. Esta descrição não é uma garantia sobre retenção do áudio pelo fabricante do navegador.
5. Quem recebe dados
A cadeia técnica inicialmente identificada inclui:
| Prestador ou serviço | Função observada ou a conferir |
|---|---|
| Supabase | Autenticação, banco e arquivos conforme o módulo |
| Cloudflare | Hospedagem, entrega de conteúdo, execução de funções e Turnstile para proteção do formulário público |
| Stripe | Pagamentos, assinaturas e respectivos controles |
| Brevo | Comunicações por e-mail conforme configuração |
| OpenAI | Interpretação dos comandos quando o recurso de IA é usado |
| Serviços de fontes/CDN e conteúdos incorporados | Entrega de recursos e conteúdo solicitado pelo navegador, conforme a página |
| Reconhecimento de voz do navegador | Processamento do ditado, quando ativado pelo usuário |
A conferência de 18/11/2026 confirmou que o projeto Supabase da beta está na região us-east-1, nos EUA. O serviço não promete hospedagem exclusivamente brasileira. A documentação da Brevo indica bancos na União Europeia; isso não elimina a análise de subprocessadores e acessos externos. A Stripe disponibiliza um adendo específico para transferências do Brasil, cuja vinculação à conta e ao fluxo será conservada como evidência. O documento de revisão 14 discrimina o que foi confirmado na conta e o que depende de comprovação contratual.
Cada prestador poderá ter obrigações próprias e papel distinto em determinadas operações. Não se presume que todos sejam suboperadores em todos os casos. O inventário final deverá identificar entidades, dados, finalidades, contratos, países e mecanismos de transferência internacional.
Poderá haver tratamento fora do Brasil. Não afirmamos hospedagem exclusivamente brasileira nem que aceitar este aviso legitime qualquer transferência. Os mecanismos aplicáveis e as salvaguardas devem ser conferidos conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD antes de concluir o aviso público.
6. Armazenamento no navegador e cookies
O código examinado usa armazenamento local para sessão persistente, preferências e cópias de trabalho ou recuperação. O PRESENT pode preservar rascunhos e imagens locais. A validade dessas cópias pode depender do navegador, da conta e de sua exclusão manual; não equivale ao ciclo de backups do servidor.
Em computador compartilhado, encerre a sessão e proteja seu perfil de navegador. Limpar dados locais poderá apagar cópias ainda não sincronizadas, por isso não deve ser recomendado como substituto de um procedimento de exclusão.
No app.html examinado não foram identificados os marcadores usuais de Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar ou Clarity. Essa análise não abrange configurações da hospedagem, páginas não examinadas, todos os scripts externos ou alterações posteriores. Antes da publicação, verificar cookies e requisições no navegador. Não exibir um aceite genérico como se autorizasse qualquer rastreador. Se houver recursos não necessários baseados em consentimento, eles devem respeitar escolha prévia, recusa e revisão da escolha.
7. Por quanto tempo mantemos os dados
A conservação deve ser limitada à necessidade da prestação, aos deveres legais e ao exercício regular de direitos, com acesso restrito e revisão periódica. Os critérios propostos são:
- Cadastro e conteúdo operacional: durante a prestação e, para contas sujeitas à política aprovada, por trinta dias após o fim do acesso pago para obtenção de cópia/reativação e até trinta dias seguintes para exclusão supervisionada. O agendamento depende de aceite anterior ao encerramento e período posterior à publicação. Reativação válida interrompe o procedimento; impedimentos legais devem ser documentados e revistos.
- Dados de transações, documentos fiscais e evidências contratuais: pelos prazos que incidirem sobre cada categoria, com fundamento documentado; não existe uma duração única presumida para todos esses registros.
- Registros de acesso a aplicações: observar a obrigação de seis meses do art. 15 do Marco Civil quando aplicável, e as hipóteses válidas de preservação adicional. Isso não autoriza registrar o conteúdo de todos os comandos ou comunicações.
- Segurança e atendimento: apenas pelo período necessário e justificável por categoria; registros de incidentes com dados pessoais têm regra específica de conservação.
- Contadores e reservas de IA: pelo período necessário à medição, conciliação e apuração, com prazo definido na política operacional.
- Backups: a organização da beta está no plano gratuito do Supabase, que não inclui backup automático gerenciado. A alternativa de backup e a recuperação de mídias ainda não foram ativadas nesta revisão. A exportação individual não é backup integral do serviço. Uma restauração deve reaplicar exclusões pertinentes; não se promete janela de recuperação inexistente.
Estado da revisão: a fila e as proteções foram testadas no banco isolado com reversão das fixtures; na beta não há política ativa nem contas inscritas. A rotina horária apenas atualiza os prazos. A exclusão de conteúdo e arquivos exige revisão administrativa. Continuam pendentes a matriz das demais categorias, o ciclo efetivo de backups e a conferência dos contratos dos prestadores. Não declarar esta minuta pronta para contratação enquanto essas verificações estiverem abertas.
A exclusão de conta não elimina documentos que devam ser conservados legalmente, nem permite usar esses documentos para finalidade nova. Cancelar assinatura, eliminar conteúdo e revogar consentimento são operações distintas.
8. Como exercer seus direitos
O titular poderá solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos aplicáveis, oposição e bloqueio, anonimização ou eliminação nas hipóteses legais; também poderá revogar consentimento e pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando existentes.
Canal proposto: [email protected], assunto “Privacidade e dados”. Solicitações são gratuitas. Precisaremos verificar a identidade e a representação de forma proporcional; não envie senha, chave de API ou dados completos do cartão. Se o pedido tratar da base de uma produtora, encaminharemos à responsável e prestaremos a assistência que nos couber.
A confirmação/acesso simplificado segue atendimento imediato; a declaração completa prevista no art. 19 da LGPD observa o prazo de até quinze dias, ressalvadas regras específicas efetivamente aplicáveis. Não se promete um prazo genérico de trinta dias para qualquer direito. Eventual impedimento será explicado com seu fundamento.
Há duas cópias distintas: o backup antigo reúne os dados carregados no app e a identidade da produtora; a página /meus-dados.html gera uma exportação estruturada com coleções selecionadas de workspace, Studio, PRESENT, assinatura, suporte, protocolos, aceites, consumo de IA, perfil público e solicitações de orçamento recebidas, mediante autenticação confirmada, inclusive após o término do plano. O segundo arquivo não é compatível com a restauração do primeiro. Nenhum deles representa todos os dados: binários, dados apenas locais e registros mantidos pelos prestadores exigem atendimento específico. A exclusão desses itens do arquivo não reduz os direitos legais do titular.
9. Segurança e incidentes
Empregamos controles destinados a restringir acessos e proteger informações, com medidas proporcionais aos riscos e às obrigações aplicáveis. Uma revisão isolada não comprova invulnerabilidade. A verificação de metadados realizada nesta etapa confirmou que o bucket ac-present-private é privado; o alcance das demais medidas deve ser sustentado por evidência própria.
Incidentes serão avaliados, contidos e comunicados conforme responsabilidades e requisitos legais. A produtora será informada sem demora injustificada quando precisarmos apoiá-la como operadora. Não afastamos responsabilidades por meio deste aviso.
10. Comunicações, atualização e transparência
E-mails necessários à conta e à prestação são distintos de campanhas promocionais. Não reutilizamos automaticamente os contatos dos clientes de uma produtora como lista de marketing da PLAN. A coleta para divulgação deverá ter informação própria, fundamento adequado e saída facilitada quando aplicável.
Mudanças relevantes deste aviso serão informadas com identificação de versão e data. Uma nova versão não autoriza silenciosamente finalidade incompatível. O exercício de direitos perante ANPD, órgãos competentes e Justiça permanece preservado.
Fontes e fechamento — seção interna a retirar
Fontes consultadas em 17/11/2026: LGPD; Marco Civil da Internet; orientações da ANPD sobre direitos, cookies e incidentes; documentação de controles de dados da OpenAI e de backups do Supabase. Evidências e URLs constam do documento 11.
Antes da publicação: confirmar canal e responsável, enquadramento de encarregado, matriz de retenção, procedimentos de direitos e incidentes, contratos e transferências, configurações de IA e inventário do navegador. As descrições do código não substituem revisão jurídica nem conferência das configurações em produção.