ACAISAN PLANDOCUMENTOS / REVISÃO
Versão para revisão. Não é a versão jurídica vigente e não coleta aceite. Os campos e procedimentos pendentes continuam visíveis. Para salvar em PDF, use Imprimir no navegador.

Prestadores e transferências — conferência de 18/11/2026

Documento de revisão operacional. Distingue fatos da conta, documentos públicos e confirmações ainda necessárias. Não declara que cláusulas foram assinadas em nome da Fornecedora, não registra aceite e não altera regiões ou fornecedores.

Fatos confirmados na conta

Inventário por operação

PrestadorDados e finalidade no produtoLocal e documentos conferidosFechamento necessário
Supabase Pte. Ltd. e cadeia técnicaConta, autenticação, conteúdo da produtora, propostas, solicitações, suporte e arquivosBanco da conta em us-east-1, EUA. DPA público versão 1 de 01/08/2026; FAQ de residência de 06/10/2026Guardar evidência contratual da conta e confirmar mecanismo LGPD aplicável à transferência e acessos subsequentes. O DPA público usa SCCs europeias; não foi identificada nele uma seção específica de cláusulas brasileiras. Isso não é declaração de irregularidade do provedor nem comprovação de adequação da operação.
Cloudflare, Inc. e cadeia técnicaHospedagem, entrega, funções do servidor e proteção Turnstile; dados técnicos e dados necessários às requisiçõesRede global. DPA público v6.4 de 03/04/2026 e FAQ LGPDConfirmar contrato aplicável e mecanismo da operação brasileira, inclusive metadados e acessos. A FAQ comercial não substitui a identificação do mecanismo legal. Não prometer processamento exclusivo no Brasil.
Stripe e entidades pertinentes à contaCobrança, assinatura, prevenção de fraude e obrigações própriasDPA de 28/09/2026; DTA de 18/11/2025 com seção 11 específica para transferências do BrasilDocumento público específico localizado. Conferir vinculação da conta/Fornecedora e adequação ao fluxo real; a Stripe pode atuar como controladora independente em parte das operações. Não a classificar integralmente como operadora.
Brevo e cadeia técnicaDestinatário e conteúdo necessário aos e-mails de conta/atendimento conforme módulo habilitadoA documentação informa bancos na União Europeia: França/Alemanha e Bélgica; DPA integra os Termos do fornecedorConferir entidade da conta e subprocessadores efetivamente usados. A localização dos bancos não comprova ausência de outros acessos ou transferências subsequentes. Não usar automaticamente os contatos da produtora para marketing.
OpenAI e cadeia técnicaPedido e contexto limitado de comandos, somente quando a IA é solicitadaDPA vigente desde 01/01/2026; documentação de controles de dados da APIConfirmar contrato, titularidade da organização, compartilhamento de dados, residência e mecanismo de transferência. store:false não demonstra Zero Data Retention. Não afirmar ausência de retenção do provedor ou configuração de conta não verificada.
jsDelivr, fontes e conteúdo incorporadoRequisições de recursos por página; IP e sinais do navegador podem alcançar o terceiroRecursos identificados no código; não constituem novos suboperadores de todo o workspace por presunçãoManter inventário de requisições e controles conforme o recurso; conteúdos externos opcionais devem ser explicados no fluxo.
Reconhecimento de voz do navegadorÁudio quando o usuário ativa o microfone; transcrição preenche o campoProvedor depende do navegador, dispositivo e configuraçõesExplicar processamento externo e permissão. Não afirmar que o áudio é processado só localmente nem que a PLAN controla a retenção do fabricante.

Critério jurídico de transferência

A Resolução ANPD 19/2024 regulamenta mecanismos de transferência. Não tratar o aceite da Política como consentimento genérico para toda transferência nem presumir que SCCs europeias sejam automaticamente equivalentes às cláusulas brasileiras.

A Resolução ANPD 32/2026 reconheceu adequação para a União Europeia e países do EEE abrangidos. Essa decisão é relevante para fluxos destinados a essas localidades, mas não é adequação geral dos EUA ou de toda a cadeia do fornecedor. Analisar destinatário efetivo, operação e transferências subsequentes. Essa é uma orientação de revisão, não conclusão de regularidade de cada contrato.

Para Supabase, Cloudflare e OpenAI, a evidência pública encontrada não encerrou a identificação do mecanismo brasileiro aplicável à conta. A revisão deve obter confirmação documental ou indicar fundamento específico pertinente; não inventar assinatura, aditivo ou consentimento do cliente para encerrar a pendência.

Providências objetivas

1. Responsável da Fornecedora confere os contratos disponíveis nas contas e registra entidade, data/versão, serviço, dados e mecanismo. Não é necessário publicar cópia com dados pessoais do administrador. 2. Onde a documentação não encerrar o ponto, solicitar confirmação ao prestador por canal oficial, sem enviar dados de clientes. A mensagem abaixo é um rascunho; não foi enviada. 3. Atualizar o Aviso somente com o resultado documentado e conservar a evidência com acesso restrito. Mudanças materiais da cadeia exigem reavaliação.

Rascunho para esclarecimento ao prestador — não enviado

Assunto: Mecanismo aplicável a transferências internacionais de dados do Brasil

Representamos uma empresa brasileira que utiliza seus serviços em um SaaS para produtoras. Por favor, indiquem o instrumento aplicável aos dados sujeitos à LGPD, a forma de vinculação às cláusulas-padrão da ANPD quando pertinentes, as entidades envolvidas, locais de processamento/acesso e salvaguardas para transferências subsequentes. Precisamos também identificar como obter a evidência contratual vinculada à nossa conta. Esta consulta não inclui dados de clientes ou credenciais.

Fontes primárias